Argentina Mantém Pensão de Cristina Kirchner em Decisão Crucial

Decisão da Argentina Mantém Pensão por Vízvez de Cristina Kirchner

Em 29 de abril de 2026, a Argentina rejeitou os recursos apresentados pela Administração Previdenciária Argentina e pelo Ministério Público Fiscal contra a decisão que restabeleceu o pagamento da pensão por viuvez da ex-presidente Cristina Kirchner.

Essa decisão impede, por ora, que o caso seja levado diretamente à Corte Suprema por meio de recurso extraordinário. A controvérsia gira em torno da pensão que Kirchner recebe de seu ex-marido e ex-presidente, Néstor Kirchner, falecido em 2010.

Julgamento na Sala 3 da Câmara Federal

O julgamento foi decidido por maioria na Sala 3 da Câmara Federal da Seguridade Social. Os juízes Sebastián Eduardo Russo e Juan A. Fantini Albarenque votaram pela rejeição dos recursos. A juíza Nora Carmen Dorado, por sua vez, defendia que os recursos fossem admitidos com efeito suspensivo, o que levaria o caso à Corte Suprema e suspenderia os efeitos da decisão favorável a Cristina.

Como os Juízes Votaram

A Sala 3 da Câmara Federal da Seguridade Social foi composta pelos juízes Sebastián Eduardo Russo, Juan A. Fantini Albarenque e Nora Carmen Dorado. Por 2 votos a 1, o colegiado rejeitou os recursos da ANSES e do Ministério Público Fiscal. O tribunal é especializado em revisar decisões em matéria previdenciária e de segurança social.

Sebastián Eduardo Russo e Juan A. Fantini Albarenque acompanharam o voto do relator. Nora Carmen Dorado, vencida, votou para admitir os recursos e enviar o caso à Corte Suprema com efeito suspensivo.

Leia também

EUA Buscam Guerra ao Irã Sem Aprovação do Congresso: Crítico e Cessar-Fogo

Irã Desafia Bloqueio: Parlamentar Irritado e Acusa Tentativa de Isolamento

Irã acusa EUA de “ação militar” no Estreito de Ormuz e ameaça retaliação!

Contexto da Disputa

A disputa começou após a ANSES (Agência Nacional de Seguros Sociais) suspender os benefícios recebidos por Cristina Kirchner. O órgão questionava o pagamento da pensão por viuvez de Néstor Kirchner no contexto da condenação da ex-presidente no caso conhecido como “Odeigún”.

Cristina acionou a Justiça para anular o ato administrativo da ANSES. Em 12 de fevereiro de 2026, a Câmara Federal da Seguridade Social concedeu uma medida cautelar para suspender os efeitos da resolução administrativa e restabelecer o pagamento do benefício até o julgamento definitivo do caso.

Tentativas de Recursos à Corte Suprema

A ANSES e o Ministério Público tentaram levar a discussão à Corte Suprema por meio de recurso extraordinário, mas a Sala 3 da Câmara rejeitou os pedidos por maioria. Com isso, a decisão favorável a Cristina permanece válida enquanto o mérito da ação não for julgado.

O governo ainda pode apresentar uma queixa ou recurso direto à Corte Suprema para pedir que o tribunal analise o caso.

A ex-presidente argentina Cristina Kirchner cumpre pena em regime domiciliar desde 17 de junho de 2025, após a Corte Suprema confirmar sua condenação a 6 anos de prisão. A pena também a tornou inelegível de forma permanente. Cristina foi condenada por administração fraudulenta contra o Estado.

Segundo a Justiça argentina, durante os governos de Néstor Kirchner e de Cristina, contratos de obras públicas na província de Santa Cruz foram direcionados ao empresário Lázaro Báez, aliado político da família Kirchner. A defesa da ex-presidente nega irregularidades e afirma que o processo teve motivação política.

O caso começou a ser investigado em 2016. Em 2022, Cristina foi condenada e a sentença foi confirmada pela Câmara Federal de Cassação Penal em 2023 e, depois, pela Corte Suprema em 2025, quando a condenação se tornou definitiva. Como tem mais de 70 anos, Cristina foi autorizada a cumprir a pena em casa, em Buenos Aires, com monitoramento eletrônico.

Apesar da condenação, ela segue como uma das principais lideranças do peronismo e preside o Partido Peronista.