ANTT Abre Mercado de Passageiros: Decisão Surpreende Empresas e Gera Incógnitas
Empresas de destaque no setor de transporte rodoviário interestadual estão acompanhando de perto a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de abrir o mercado de transporte de passageiros. A agência reguladora divulgou, na sexta-feira (24 de abril de 2026), os resultados da chamada extraordinária que visa autorizar a entrada de novas empresas nesse segmento.
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Essa é a primeira abertura do mercado desde que ele recebeu um marco regulatório em janeiro de 2024.
As empresas selecionadas poderão solicitar autorização para operar em áreas ainda sem atendimento ou em regiões atendidas por apenas uma companhia. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) avalia a situação com cautela, questionando se a abertura trará uma melhora significativa no setor, devido à falta de informações claras da ANTT sobre a viabilidade econômica dos novos mercados.
Preocupações e Desafios Identificados
A Amobitec ressalta a necessidade de as empresas unirem os trechos regionalizados contemplados para verificar a viabilidade de linhas sustentáveis. A associação também aponta para o grande número de trechos e empresas selecionados, o que pode sobrecarregar a ANTT e gerar atrasos na análise das autorizações.
A falta de prazos e regras claras para as próximas fases da abertura do mercado gera insegurança e dificulta o planejamento das empresas.
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Números da Abertura do Mercado
Com a janela extraordinária, o número de empresas rodoviárias autorizadas deve aumentar de 176 para 268, representando um crescimento de 52%. A ANTT estima que o número de municípios atendidos passará de 2.027 para 2.783, elevando a taxa de atendimento de 36,4% para cerca de 50% das cidades brasileiras.
A agência registrou solicitações para atuação em 47.291 mercados distintos, incluindo 38.379 áreas sem atendimento e 8.912 linhas operadas por uma única empresa.
Plano da ANTT e Proporcionalidade
A ANTT pretende convocar empresas para operar em 36.964 mercados. A agência destaca a baixa concorrência do processo, com apenas 5.459 mercados (11,5% do total) sendo submetidos a processo seletivo público, indicando uma proporcionalidade entre oferta e demanda.
A reguladora disponibilizou um documento com as etapas da janela extraordinária (PDF – 53,5 kB) para consulta.
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