ANPD divulga relatório completo de 2025: fiscalização e novas ações regulatórias
ANPD Apresenta Relatório Detalhado de Atividades em 2025
Em 2025, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intensificou suas ações de fiscalização e atendimento aos cidadãos, conforme revelado no seu primeiro Relatório Integrado de Gestão, publicado na terça-feira, 5 de maio de 2026. O documento, disponível em formato PDF de 15 MB, oferece um panorama completo das atividades da agência durante o ano anterior.
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Principais Resultados da ANPD em 2025
O relatório detalha que a ANPD instaurou 81 processos de fiscalização e respondeu a 12.701 requerimentos de titulares de dados. Essas informações são parte integrante do primeiro balanço da agência como órgão regulador, um marco importante após a consolidação institucional em março de 2026.
Mudanças Institucionais e Ampliação de Competências
A transformação da ANPD em agência reguladora, formalizada pela Medida Provisória 1.317 de 2025 e posteriormente convertida na Lei nº 15.352, impulsionou a autonomia da instituição. Além disso, a agência assumiu a responsabilidade de atuar como autoridade administrativa autônoma de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, conforme o Decreto nº 12.622 de 2025, que estabeleceu o ECA Digital em vigor desde março de 2026.
Atuação Internacional e Reforço Operacional
O relatório também destaca a atuação internacional da ANPD, com 52 reuniões com parceiros estratégicos em outros países e a tradução de 11 documentos oficiais. A agência também realizou um processo seletivo simplificado para contratar 213 servidores temporários, abrangendo diversas áreas e níveis hierárquicos, com início de trabalho no início de 2026.
Planejamento Estratégico e Prestação de Contas
A publicação do relatório é vista pela autoridade como um momento crucial de prestação de contas à sociedade, reforçando a importância institucional da ANPD. O documento serve como base para o planejamento estratégico da agência, considerando números, conceitos e a execução de ações previstas no planejamento 2024-2027.
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