ANP e Receita Federal travam acordo: pagamento de subvenção ao diesel atrasa repasses
Pagamentos de Subvenção ao Diesel Atrasados, Aguardam Formalização de Acordo
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que o pagamento do programa de subvenção ao diesel ainda está pendente da formalização de um acordo de cooperação com a Receita Federal. O prazo inicial para o ressarcimento às empresas habilitadas, referente às vendas realizadas em março, expirou em 30 de abril sem que os repasses fossem realizados.
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A agência detalhou que a elaboração desse Acordo de Cooperação entre as duas entidades está em andamento, visando viabilizar o pagamento.
Revisão da Metodologia e Aumento do Preço-Teto
Diante da baixa adesão ao programa de subvenção e das críticas de distribuidoras, a ANP implementou mudanças na metodologia de cálculo. A agência elevou em R$ 0,28 por litro o preço-teto do diesel importado no quinto período do programa. Essa medida busca adequar o mecanismo às oscilações recentes do mercado internacional de petróleo e derivados, além de responder às reclamações de agentes do setor sobre a inviabilidade econômica da adesão anterior.
Participação Limitada e Dificuldades no Fluxo de Caixa
A adesão ao programa de subvenção ao diesel tem sido limitada, com apenas a Petrobras, Refinaria de Mataripe e Vibra aderindo à política, enquanto distribuidoras como Ipiranga e Raízen permaneceram de fora. Empresas do setor relatam dificuldades devido ao intervalo entre a venda do combustível e o ressarcimento do governo, o que pressiona o fluxo de caixa, especialmente considerando a volatilidade dos preços internacionais.
Além disso, há incertezas sobre a capacidade de garantir o repasse dos descontos ao consumidor final, devido à falta de controle das distribuidoras sobre as margens praticadas nos postos revendedores.
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Autor(a):
redacao
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