ANP e CNPE combatem fraude com etanol: estudo e novas medidas regulatórias!
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu um novo prazo de 120 dias para conduzir um estudo detalhado. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), visa combater o uso ilegal de etanol hidratado na produção clandestina de bebidas alcoólicas.
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O estudo servirá como base para futuras ações regulatórias da agência, buscando aprimorar a qualidade e rastreabilidade do biocombustível e dificultar sua utilização indevida.
Alternativas Regulatórias em Análise
O estudo da ANP explorará diversas alternativas, incluindo a análise de substâncias químicas que possam ser adicionadas ao etanol hidratado. Uma das opções em consideração é o benzoato de denatônio, uma substância com sabor extremamente amargo, que tornaria o consumo do etanol impraticável para fins não autorizados.
A agência avaliará também os impactos operacionais e logísticos ao longo da cadeia de produção, além de analisar os possíveis efeitos ambientais e a qualidade do combustível.
Investigação em Andamento e Origem do Problema
A preocupação com a adulteração de etanol ganhou prioridade no governo federal após uma série de casos de intoxicação e mortes relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas contaminadas com metanol. A ANP colaborou com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nas investigações, enquanto a Polícia Civil de São Paulo apurava a origem do metanol encontrado em destilarias clandestinas.
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A investigação, iniciada a partir das operações Carbono Oculto e Boyle, revelou que o metanol era adquirido em postos de combustíveis adulterados com etanol.
As investigações apontaram que a carga de etanol era armazenada em terminais marítimos até ser encaminhada às unidades fabris, onde a composição do produto era alterada durante a transferência. O esquema envolvia revenda irregular, fraude documental e a destinação do etanol adulterado para bebidas e combustíveis.
Impactos na Saúde e Dados de Mortes
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que o metanol só é seguro em concentrações inferiores a 0,1% nas bebidas. Acima desse limite, o consumo é altamente tóxico, podendo causar intoxicação grave com sintomas como dor de cabeça, náuseas e parada respiratória.
Entre setembro e outubro de 2026, o Ministério da Saúde confirmou oito mortes decorrentes da adulteração de bebidas alcoólicas, com seis casos no estado de São Paulo e dois em Pernambuco.
Conclusão
A ação da ANP representa um esforço para proteger a saúde pública e garantir a qualidade dos biocombustíveis. O estudo, com prazo de 120 dias, busca implementar medidas eficazes para coibir a produção clandestina de bebidas alcoólicas e evitar novos casos de intoxicação e morte.
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