Anape mobiliza Deputados para aprovar PEC que garante autonomia financeira!
Mobilização da Anape Busca Aprovação da PEC 17/2024 na Câmara
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) organizou uma mobilização de seus membros para quarta-feira (6) na Câmara dos Deputados. O principal objetivo desta ação é pressionar por uma aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2024, que visa garantir maior autonomia financeira para órgãos como a Advocacia-Geral da União e as procuradorias estaduais.
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A PEC, proposta pelo deputado Carlos Sampaio (PSD-SP) e com o apoio de 177 parlamentares em maio de 2024, busca modificar a forma como os recursos financeiros são gerenciados. Atualmente, o orçamento dessas instituições está vinculado ao Poder Executivo, o que, segundo defensores da proposta, gera limitações operacionais e impacta a capacidade de resposta da administração pública.
Autonomia Financeira e Planejamento Institucional
A Anape argumenta que a falta de autonomia financeira impede um planejamento institucional eficiente, a alocação adequada de recursos e a resposta às demandas crescentes do setor público. O presidente da Anape, Vicente Braga, ressalta que a situação atual impõe restrições operacionais que prejudicam o funcionamento desses órgãos.
Apoio Parlamentar e Próximos Passos
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) já apresentou um parecer favorável à PEC, que será votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara na terça-feira (5). Se aprovada na CCJ, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado, podendo se tornar uma emenda constitucional.
A mobilização da Anape, que se estenderá por todo o dia na quarta-feira, visa sensibilizar os parlamentares sobre a importância da proposta. Espera-se que procuradores e membros da advocacia pública participem ativamente da ação, buscando garantir o avanço da PEC.
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Autor(a):
redacao
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