Alexandre Moraes Suspende Lei da Dosimetria e Desafia Congresso em 2026
Decisão de Moraes Suspende Aplicação da Lei da Dosimetria e Gera Reações na Política
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria neste sábado (9 de maio de 2026, gerando comemorações entre aliados do presidente e críticas de setores da oposição. A decisão, que até o final da tarde já havia sido tomada em pelo menos dez ações penais, visa impedir que uma mudança legislativa, elaborada sob medida, reduza as penas de indivíduos envolvidos em atos que atentaram contra a democracia.
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A ex-ministra do PT, em suas redes sociais, criticou a tentativa de articulação no Congresso para o veto à lei, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente da República. Ela enfatizou a necessidade de enfrentar com rigor qualquer tentativa de golpe, mesmo aquelas que surgem de acordos aparentemente espúrios.
O líder do PT na Câmara ressaltou que a decisão de Moraes preserva a segurança jurídica, impedindo que o Congresso utilize a lei como um escudo para proteger indivíduos que tentaram instaurar um golpe de Estado.
A decisão foi vista por muitos como uma vitória da Constituição, com o objetivo de evitar que o Congresso se tornasse um instrumento para proteger criminosos. O deputado Pedro Uczai (PT-RJ), que liderou o partido na Câmara até fevereiro, destacou que a suspensão é uma vitória da Constituição contra a tentativa de transformar o Congresso em escudo para golpistas.
Ele também criticou a movimentação de congressistas que buscavam aprovar a lei de forma acelerada, visando garantir impunidade.
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O ex-ministro e atual deputado do PT-SP, Lindbergh Farias, concordou com a decisão de Moraes, afirmando que a derrubada do veto ao PL foi uma “violência ao regimento”. O deputado do Psol-RJ, que também é autor de uma das ações que questionam a constitucionalidade da dosimetria no STF, reforçou o compromisso do STF com a democracia, afirmando que “aqui golpistas não podem ter vez”.
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