Alexandre de Moraes Suspende Lei da Dosimetria e Desbate Congresso Nacional
Congressistas Reagem com Críticas à Suspensão da Lei da Dosimetria
Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a aplicação da Lei 15.402 de 2026, conhecida como “Lei da Dosimetria”, manifestos de oposição circularam nas redes sociais neste sábado (9 de maio de 2026).
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As críticas se concentram na interferência do Judiciário em uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e na atuação individual do ministro.
Deputados e senadores do Partido Liberal (PL) foram dos mais veementes na sua desaprovação. O senador da região Rio de Janeiro, pré-candidato à Presidência da República, classificou a decisão como uma “invasão de jurisdição”, defendendo o respeito ao poder legislativo.
O deputado federal do Paraná, por sua vez, questionou a própria iniciativa do ministro, afirmando que ele “elaborou a Lei de Dosimetria e agora quer suspendê-la”.
Reações e Argumentos Contra a Suspensão
Outros parlamentares reforçaram a crítica. O senador do Paraná argumentou que toda lei possui uma presunção de constitucionalidade e que a suspensão da norma aprovada pelo Congresso é considerada “razoável”. O debate central gira em torno da busca por reduzir penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, conforme defendido pelo ministro Moraes.
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A deputada federal de Santa Catarina criticou as “decisões individuais” do STF, argumentando que a suspensão da lei contraria a vontade da maioria que a aprovou. O deputado da Paraíba publicou que o “Congresso Nacional [foi] fechado mais uma vez pelo STF”, expressando a percepção de um limite imposto ao poder legislativo.
Decisão do STF e Próximos Passos
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. A medida entrará em vigor até que o STF julgue as ações que questionam a constitucionalidade da norma.
A decisão, disponibilizada em formato PDF, tem validade temporária, aguardando a análise da Corte.
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