Alexandre de Moraes Bloqueia Garotinho e Termo Ofensivo Contra Advogada!
Alexandre de Moraes Bloqueia Retorno de Postagens Ofensivas de Garotinho Contra Advogada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as publicações feitas por Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro, contra a advogada Juliana Bonazza permanecerão restritas. A decisão, proferida em resposta ao pedido de Garotinho, visa equilibrar a liberdade de expressão com a proteção da honra e da imagem de Bonazza.
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Moraes argumentou que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que ordenou a remoção das postagens nas redes sociais de Garotinho, não representa censura prévia, mas sim uma forma de responsabilização após a ocorrência de possíveis abusos da liberdade de expressão.
A ação foi movida pela própria Juliana Bonazza, que alegava ter sido alvo de ataques e difamação.
Controvérsia com Publicações sobre Terreno em Arraial do Cabo
As publicações em questão tratavam da compra e venda de um terreno na empresa Álcalis, em Arraial do Cabo (RJ), por um valor de R$ 13 milhões. Garotinho associava a advogada Juliana Bonazza e pessoas ligadas ao negócio a supostos crimes de lavagem de dinheiro, utilizando o termo ofensivo “Dra.
Mutreta”. A Justiça do Rio de Janeiro, seguindo uma solicitação da advogada, determinou a exclusão das postagens e impôs uma medida cautelar a Garotinho.
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Decisão do STF e Argumentação do Ministro
A decisão do ministro Alexandre de Moraes buscou conter possíveis excessos na liberdade de expressão, protegendo a honra e a imagem de Juliana Bonazza. Ele ressaltou que as publicações atribuíam à advogada a prática de crimes graves sem apresentar evidências concretas, como investigação formal ou processo judicial, e que utilizavam linguagem ofensiva.
A decisão não impôs censura prévia, mas sim uma forma de responsabilização posterior.
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