Alcolumbre Remove Trechos do PL da Dosimetria para Evitar Conflito com Lei Antifacção
Alcolumbre Remove Trechos do PL da Dosimetria para Evitar Conflito com Lei Antifacção
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou uma mudança na pauta de votação do Congresso nesta quinta-feira (30). A decisão envolveu a retirada de partes do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que visa alterar as normas do Código Penal relacionadas à fixação de penas em crimes contra instituições democráticas e a progressão de regime carcerário.
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A medida foi tomada para evitar que a possível derrubada do veto presidencial pudesse entrar em conflito com a recém-aprovada Lei Antifacção.
A informação foi inicialmente divulgada pela Jovem Pan News. O PL da Dosimetria havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou-o integralmente em janeiro. Um mês depois, o Congresso aprovou a Lei Antifacção, que também trouxe novas regras para a progressão de pena.
A situação gerou uma análise cuidadosa por parte de Alcolumbre.
Análise e Justificativa da Manobra
Após uma análise detalhada, Alcolumbre constatou que o PL da Dosimetria e a Lei Antifacção apresentavam inconsistências. Se o Congresso tivesse derrubado o veto presidencial, alguns dispositivos do PL poderiam ter anulado as punições mais severas previstas na Lei Antifacção, especialmente nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal.
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Esses incisos tratam da progressão de regime para crimes como formação de milícia privada, feminicídio, crimes hediondos e crimes praticados por líderes de facções criminosas.
Alcolumbre argumentou que essa situação representaria uma invalidação da recente decisão do Congresso sobre a matéria e um retrocesso nas ações de combate à criminalidade, em particular ao feminicídio e ao crime organizado. Para resolver o conflito, o presidente do Senado utilizou o Regimento Interno do Senado para declarar a “prejudicialidade” dos trechos conflitantes, impedindo sua votação.
Motivações e Cenário de Votação
Alcolumbre justificou a manobra, em parte, pela temporalidade – a Lei Antifacção foi aprovada após o PL da Dosimetria – e, em parte, pela finalidade original do PL, que não visava afrouxar o rigor contra os crimes específicos em questão. Como o veto do presidente foi total, a deliberação sobre os trechos removidos ocorrerá em uma única votação registrada no painel eletrônico do Senado.
Se o Congresso decidir rejeitar o veto, o PL da Dosimetria será promulgado, com exceção dos incisos 4 a 10, que permanecerão fora da votação.
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