Alcolumbre Formaliza Entrada em Vigor de PL da Dosimetria, Ignorando Sanção Presidencial
Senado Formaliza Entrada em Vigor de PL da Dosimetria, Ignorando Sanção Presidencial
O presidente do Senado da República, representando o União Brasil do Amapá, oficializou nesta sexta-feira, 8 de maio de 2026, a publicação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria no Diário Oficial da União, em edição extra. A medida ocorre após a intenção do presidente do PT de não promulgar a proposta, que havia um prazo até as 19h de quarta-feira, 6 de maio, para que o Executivo sancionasse o projeto.
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A promulgação pelo Congresso Nacional acontece quando o presidente da República não sanciona a proposta dentro do prazo constitucional de 48 horas, após o Congresso oficializar a comunicação ao Planalto – o que ocorreu na segunda-feira.
Com a não sanção presidencial, o presidente do Senado assume a responsabilidade de formalizar a entrada da norma em vigor. O PL da Dosimetria surgiu em dezembro de 2025 como alternativa ao projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A proposta visa à individualização das penas para condenados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, lideradas pelo então presidente Lula, contra o PL.
Possíveis Beneficiários e Veto Legislativo
Entre os que poderiam se beneficiar com a lei estão o ex-presidente, além de outros envolvidos. O Congresso Nacional havia vetado a proposta em 30 de abril, marcando a segunda derrota do governo em 24 horas. A decisão do Legislativo ocorreu após o Senado ter rejeitado a indicação do ministro da Advocacia Geral da União, Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
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Tensão entre Executivo e Legislativo
A promulgação da lei sem sanção presidencial intensifica o atrito entre o Planalto e o Congresso. O presidente do Senado, Alcolumbre, é apontado como um dos principais articuladores da rejeição à indicação de Messias. O ministro das Relações Institucionais do PT-CE foi designado para conduzir a interlocução com Alcolumbre, buscando recompor a relação entre Executivo e Legislativo após o episódio.
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