Agronegócio comemora aprovação da “Lei dos Safristas” e novos benefícios!

Aprovação da “Lei dos Safristas” é Celebrada pelo Agronegócio

Representantes do setor agrícola manifestaram grande satisfação com a aprovação, em votação simbólica, do Projeto de Lei 715/2023, também conhecida como “Lei dos Safristas”, na Câmara dos Deputados. A medida, que agora segue para sanção presidencial, representa um avanço significativo para o agronegócio brasileiro, especialmente para a colheita de frutas e vegetais.

O principal ponto da nova legislação é garantir que trabalhadores da agricultura, que formalizam seu vínculo empregatício por meio de contratos de curto prazo – frequentemente utilizados durante a época da colheita –, não percam o acesso aos benefícios sociais do governo federal, como o Bolsa Família.

Essa flexibilização visa atender à necessidade de uma força de trabalho adicional que surge durante os períodos de alta demanda no campo.

“É um projeto de conformidade setorial que traz um novo contingente de mão de obra que antes não estava disponível para trabalhar formalizada”, afirmou Ibiapaba Netto, presidente da CitrusBr. A entidade representa as indústrias exportadoras de suco de laranja e ressaltou a importância da medida para a segurança jurídica e para a mitigação de riscos trabalhistas, especialmente no contexto da colheita de laranja e da indústria de suco.

Reações Positivas do CNC e da Cafeicultura

O Conselho Nacional do Café (CNC) também celebrou a aprovação da lei, destacando que ela representa uma vitória para o produtor rural, o cafeicultor e, em especial, para a cafeicultura brasileira. O CNC acompanhou de perto a tramitação do projeto, reconhecendo sua importância fundamental para a atividade cafeeira.

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Silas Brasileiro, presidente do CNC, enfatizou que o trabalhador não pode ser penalizado por aceitar um contrato formal durante a safra. “Isso indica que ele não pode se negar a assinar a sua carteira”, completou, evidenciando a importância da legislação para garantir a estabilidade e a segurança dos trabalhadores do setor cafeeiro.

Tanto a cafeicultura quanto a citricultura dependem fortemente da mão de obra temporária durante os períodos de colheita, tornando a aprovação da “Lei dos Safristas” um marco importante para o desenvolvimento sustentável desses setores da economia brasileira.