Ação Contra Vale: Indenizações por Fundão Podem Superar PID em Nova Instância
Novo Desdobramento na Ação Contra Vale por Rompimento da Barragem de Fundão
O escritório britânico Pogust Goodhead divulgou uma declaração nas redes sociais, detalhando que pedidos de indenização relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), podem alcançar valores significativamente superiores aos previstos no Programa de Indenização Definitiva (PID).
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A publicação, feita na sexta-feira (15 de maio de 2026), refere-se à fase atual da ação inglesa, que está em andamento e será analisada em nova instância.
A ação, que busca avaliar as perdas reais de cada cliente, contrasta com o PID, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024, após um acordo de reparação do desastre. O escritório Pogust Goodhead argumenta que a ação inglesa oferece uma avaliação mais precisa dos danos sofridos pelos afetados, em oposição aos valores definidos no programa brasileiro.
A publicação destaca que a reabertura do programa brasileiro não é inédita e que as mineradoras frequentemente tentam negociar indenizações mais acessíveis no Brasil, enquanto a ação inglesa avança. O escritório enfatiza que clientes que aderiram ou aderirem ao PID serão excluídos da ação inglesa, conforme determinação judicial.
A decisão judicial, emitida pela juíza federal substituta Fernanda Martinez Silva Schorr, surgiu em resposta a uma solicitação do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, da Defensoria Pública da União e das defensorias estaduais.
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O objetivo era suspender cláusulas contratuais e remover publicidades consideradas abusivas nas redes sociais e canais de comunicação da empresa.
Análise da Decisão Judicial
A juíza Schorr reconheceu a competência da Justiça brasileira para analisar o caso, considerando que os contratos foram firmados com pessoas residentes no Brasil, afetadas por um dos maiores desastres socioambientais da história nacional. A decisão também levou em conta a vulnerabilidade econômica, técnica e jurídica das vítimas.
Publicidade Abusiva Questionada
A juíza Schorr apontou que o Pogust Goodhead praticava publicidade abusiva ao recomendar que clientes não aceitassem programas de indenização no Brasil. As publicações transmitiam a falsa percepção de que a ação inglesa seria sempre mais vantajosa, desestimulando a adesão aos mecanismos brasileiros de reparação.
Ações do Poder360 e do Escritório
O Poder360 buscou o Pogust Goodhead para esclarecer se o escritório considera que a publicação cumpre a liminar, qual a situação atual da decisão e qual a base para a afirmação de que os valores na ação inglesa podem ser superiores aos do PID.
Até a publicação desta reportagem, não houve resposta do escritório.
Contexto da Ação no Reino Unido
O Pogust Goodhead representa vítimas do rompimento da barragem de Fundão em uma ação coletiva no Reino Unido contra a Vale. O escritório afirma que as estimativas de indenização usadas na calculadora são baseadas em questionários de autodeclaração dos atingidos e trabalho de quantificação realizado nos últimos anos.
A ação no Reino Unido não garante pagamento e exige comprovação de danos.
O Programa de Indenização Definitiva (PID)
O PID, previsto no acordo de reparação homologado pelo STF em novembro de 2024, prevê R$ 170 bilhões em indenizações e reparações, sendo R$ 132 bilhões em novos recursos para atingidos e ações de reparação. A Justiça Federal determinou que ações indenizatórias no Brasil e no exterior podem coexistir, mas alertou para que cláusulas e publicidades do escritório poderiam dificultar a adesão dos atingidos aos programas brasileiros de reparação.
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