Abear Alerta: PEC na Aviação Civil Pode Invadir Companhias Brasileiras
Abear Alerta para Impactos Negativos da PEC na Aviação Civil
O diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Noman, expressou preocupação nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, em relação à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impactará o setor. Noman argumentou que o texto atual representa um risco significativo para as companhias aéreas brasileiras, podendo inviabilizar operações e comprometer a malha aérea nacional. As declarações foram proferidas durante uma reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília.
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Requisitos de Segurança e Jornadas de Trabalho
O executivo da Abear ressaltou que a categoria de pilotos e comissários de bordo está sujeita a rigorosos padrões de segurança e gestão de fadiga, estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para garantir voos internacionais seguros, o setor necessita de jornadas que variam entre 13 e 14 horas, considerando os fusos horários e os descansos regulamentados internacionalmente. A Abear defende que as regulamentações trabalhistas não devem conflitar com essas exigências técnicas.
Preocupações com a Nova Escala de Trabalho
A associação aérea manifesta apreensão com a adoção de uma escala de trabalho geral, temendo que isso comprometa a viabilidade das empresas brasileiras, abrindo espaço para que companhias estrangeiras dominem o mercado nacional. Deputados da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que acompanhavam a reunião, mencionaram a possibilidade de que a questão seja tratada por meio de projetos de lei complementar, considerando as particularidades de setores como aviação, saúde e segurança pública.
Crise no Custo do Combustível e Pedidos Urgentes
Além da questão trabalhista, a reunião abordou a crise causada pela alta do Querosene de Aviação (QAV), impulsionada pelo cenário geopolítico global. O insumo, que representa o maior custo do setor, sofreu um aumento de 100% desde fevereiro de 2026, gerando um impacto financeiro de R$ 1,6 bilhão apenas em maio. A Abear solicitou a prorrogação das medidas emergenciais junto ao governo, buscando a extensão da isenção de PIS/Cofins sobre passagens aéreas até o final do ano.
Impactos Operacionais e Necessidade de Financiamento
Outro pedido é a ampliação do diferimento das tarifas de navegação aérea, que já foi adiado para agosto, aliviando o caixa das empresas em cerca de R$ 200 milhões mensais. A associação também busca acesso a linhas de financiamento, como uma linha de R$ 1 bilhão gerenciada pelo Banco do Brasil e uma linha estruturada pelo BNDES, com previsão de até R$ 2,5 bilhões por empresa. No entanto, o repasse desses recursos depende da abertura de crédito especial no Orçamento, podendo ocorrer atrasos nos desembolsos.
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Diante desse cenário, a capacidade de operação da aviação civil brasileira já está sendo afetada. Dados da Anac indicam uma redução de 2.883 voos em maio, representando uma queda de 93 voos diários. A estimativa para junho é ainda mais drástica, com a possível perda de 121 voos diários, especialmente em rotas regionais e destinos nas regiões Norte e Nordeste.
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