A declaração de estado de exceção, de defesa ou de sítio ultrapassa os limites constitucionais, configurando golpe, afirma Moraes
O ministro do STF mencionou um documento de planejamento, denominado “Operação 142”, na sede do PL, sobre a mesa de um assessor do ex-ministro Walter Br…
“Quem pretende dar um golpe, dá um golpe, como se pretendeu aqui, não conversando com o Legislativo, com conselheiros da República, mas conversando e pedindo lealdade dos comandantes das Forças Armadas”, argumentou Moraes. O ministro reforçou que o ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior “salientou que isso (prisão de autoridades) foi discutido” pela cúpula do então governo. “Em relação a essa previsão de prisões, não há previsão constitucional de estado de sítio e de defesa que decrete prisões arbitrárias de ministros do STF”, disse Moraes.
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Com informações do Estadão Conteúdo.
Publicado por Nícolas Robert
Fonte por: Jovem Pan
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